Para onde está indo quase R$ 180 milhões se a saúde básica de Mossoró está um caos?

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta segunda-feira (20), audiência pública que atende a exigência da Lei Complementar n° 141/2012, a qual determina que a Secretaria da Saúde faça prestação de contas a cada quatro meses. Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 3º quadrimestre de 2015 à Câmara Municipal de Mossoró e ao Conselho Municipal de Saúde.

O relatório contém demonstrativo das despesas com saúde, integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a fim de subsidiar a emissão do parecer prévio.

Após a apresentação, membros do Conselho Municipal da Saúde realizaram uma série de questionamentos, no intuito de colher informações dos representantes da Prefeitura de Mossoró quanto ao destino dos 32% do orçamento que é direcionado e gasto com a saúde do município. “Já tomamos conhecimento desta prestação, anteriormente, mas ela não nos serve porque não mostra de forma transparente onde estão sendo gastos 32% da verba com a saúde, sendo que o setor está em um verdadeiro caos. Para onde está indo quase 180 milhões, se a saúde básica de Mossoró não conta sequer com uma estrutura digna?”, questionaram os membros do Conselho Municipal de Saúde.

O JORNAL DE FATO antecipou na edição de domingo (19) que o Conselho Municipal de Saúde havia desaprovado as contas da gestão Silveira Júnior, pontuando uma série de irregularidades.

A representante do Sindiserpum, Vera Denisse, listou uma série de deficiências nas Unidades Básicas de Saúde. “A realidade diverge do relatório apresentado hoje. As Unidades Básicas estão sem atendimento e muitas vezes por falta de materiais ou porque os equipamentos estão quebrados, ou ainda, porque o profissional não foi ao seu local de trabalho. É lamentável a situação”, ressaltou Vera, que ainda denunciou o acúmulo de lixo hospitalar por falta da prestação de serviço que não acontece há dois meses.

Representando a OAB-Mossoró, Eusias Coelho, em seu pronunciamento, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em seu site, apresenta 32 irregularidades no que se refere a saúde do município de Mossoró.

“Existe um parecer divulgado pelo Tribunal de Contas da União, que é um órgão fiscalizador federal. Bem, este parecer detectou 32 irregularidades em Mossoró no que se refere a saúde do município. Mas, quero destacar um, a falta de transparência. E, é exatamente isso que vemos a cada prestação de contas. Porque o que foi e sempre é dito, sem dúvida, é incompatível com a realidade caótica que está a saúde desta cidade”, falou Eusias.

Vereadores fazem questionamentos à secretária

Em seguida, os vereadores, também, fizeram questionamentos acerca da saúde pública de Mossoró. Porém, reconheceram o difícil momento econômico do município. “Esta Casa questiona quanto aos investimentos feitos nas UBS’s que não contam com uma estrutura básica para o bom atendimento à população. Falta uma série de serviços elementares. E este é o nosso papel: fiscalizar e cobrar. Mas, também reconhecemos o difícil momento econômico e, consequentemente, a complexidade da vinda e distribuição dos recursos. E, ao mesmo tempo manifestamos o empenho da secretária Leodise. Além disso, este setor vive um caos em decorrência de problemas antigos. Não é de agora que a saúde vem se comportando dessa forma”, disse Tomaz Neto.

Por fim, a secretária Leodise Cruz respondeu questionamentos e informou a falta de repasses do Governo do Estado. “Compreendo os questionamentos de cada um dos que participam desta audiência. Mas, quero fazer algumas colocações pertinentes. A secretária não faz gestão financeira. Todos podem fazer reclames do que e porque está faltando serviços. Mas, quero tornar público e desde já peço o mesmo olhar diferenciado dado a Natal, aqui também para Mossoró. Muitos não sabem, mas desde 2010 que Mossoró não recebe os repasses corretamente. E, esse fato tem nos levado a situações difíceis no setor. Sem os recursos, dificulta a ação do município, mas mesmo diante dessa circunstância, o município tem investido em uma série de serviços”, informou Leodise.

Fonte: Câmara Municipal de Mossoró

Fotos: Walmir Alves