MP pede exoneração de filhos de deputado José Adécio na Assembleia Legislativa

Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial do Estado (DOE) pede a exoneração dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa Gustavo Alexandre Muniz e Shirley Karine Muniz.

 

Os dois são filhos do deputado José Adécio Costa (DEM). O parlamentar é diretor da instituição e também integra a mesa diretora da Casa.

 

O documento traz trecho que considera a prática de nepotismo na nomeação dos dois servidores. “Considerando que a prática reiterada do nepotismo relega critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos".

 

Ainda de acordo com a recomendação, o presidente da AL  tem 10 dias para exonerar os servidores comissionados.

 

"O não atendimento da presente Recomendação acarretará a tomada de todas as medidas legais necessárias à sua implementação, especialmente o ajuizamento de Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de eventuais ações de responsabilização", diz outro trecho.