Em reforma administrativa, Governo do RN altera, extingue e cria secretarias
Prédio da Governadoria do RN — Foto: Thyago Macedo
Uma nova lei complementar publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias, extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de junho, de acordo com a lei.
Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará vinculado à pasta.
Já a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, mantendo a mesma sigla.
Outra pasta extinta é a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.
A Lei Complementar nº 649, de 10 de maio aponta as atividades que devem ser desempenhadas por todas as pastas. O texto completo pode ser conferido aqui. G1RN
Uma nova lei complementar publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado provoca uma reforma na administração pública do Rio Grande do Norte. O texto altera duas secretarias, extingue duas e cria outras. As mudanças devem valer a partir do dia 1º de junho, de acordo com a lei.
Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) será transformada em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O texto ainda prevê que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) ficará vinculado à pasta.
Já a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) passa a ter o nome de Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel) foi extinta e suas competências vão ser absorvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que vai mudar o nome para Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, mantendo a mesma sigla.
Outra pasta extinta é a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). No lugar dela, porém, foram criadas a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.
A Lei Complementar nº 649, de 10 de maio aponta as atividades que devem ser desempenhadas por todas as pastas. O texto completo pode ser conferido aqui. G1RN
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